TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E COMPRA
- INTRODUÇÃO
O GRUPO OSBORNE, S.A.U. (doravante, «OSBORNE»), sociedade de nacionalidade espanhola, com CIF A-11535564 e domicílio social na rua Fernán Caballero 7 11500 El Puerto de Santa María, Cádiz, inscrita no Registo Mercantil de Cádiz, Volume 1528, Fólio 73, Folha CA-21487, informa sobre as condições gerais de uso desta página (www.cincojotas.com) e a compra de produtos na mesma (doravante, os «Termos e Condições de Utilização e Compra»).
Solicitamos a leitura atenta dos presentes Termos e Condições de Utilização e Compra e das nossas Políticas de Privacidade e de Cookies («Políticas de Privacidade e Cookies”) antes de usar esta página. Ao utilizar esta página ou fazer uma encomenda através da mesma, o utilizador consente em ficar vinculado por estes Termos e Condições de Utilização e Compra e pelas nossas Políticas de Privacidade e Cookies, pelo que se não estiver de acordo com os Termos e Condições de Utilização e Compra e com as nossas Políticas de Privacidade e Cookies, não deve usar esta página.
Se tiver alguma pergunta relacionada com os Termos e Condições de Utilização e Compra ou as Políticas de Privacidade e Cookies, pode entrar em contacto connosco pelas nossas vias de contacto.
- CONDIÇÕES DE ACESSO E USO
Ao utilizar esta página e fazer encomendas através da mesma, o utilizador assume a responsabilidade pelo uso do portal. Esta responsabilidade estende-se a qualquer registo que possa ser necessário para aceder a serviços ou conteúdos específicos; para o efeito, o utilizador é responsável por facultar informação verdadeira e legal no registo. Como consequência deste registo, pode ser fornecida ao utilizador uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial.
A OSBORNE não é responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores nos canais de participação que possam ser criados, e reserva-se o direito de eliminar os comentários e os contributos inadequados para publicação, segundo as considerações acima referidas.
Reservamo-nos o direito de impedir o acesso à nossa página ou de cancelar a sua conta se o seu comportamento violar os presentes Termos e Condições de Utilização e Compra ou a regulamentação vigente.
A OSBORNE exercerá as ações que lhe possam corresponder em Direito decorrentes do incumprimento das presentes condições, assim como de qualquer utilização indevida da sua página.
A OSBORNE não se responsabiliza por quaisquer danos informáticos ou de outro tipo causados ao utilizador visitante pelo acesso aos conteúdos deste website, tais como, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos; falta de disponibilidade do portal e de continuidade do funcionamento da página e/ou dos seus serviços; ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar. Não obstante o que precede, a OSBORNE avisará previamente sobre quaisquer interrupções no funcionamento da nossa página e dos nossos serviços, sempre que seja razoavelmente possível.
A OSBORNE não garante a ausência de vírus ou outros elementos lesivos que possam causar danos ou alterações ao sistema informático, aos documentos eletrónicos ou aos ficheiros do utilizador desta página. Como consequência, a nossa organização não responde pelos danos e prejuízos que esses elementos possam causar ao utilizador ou a terceiros.
A OSBORNE não será responsável, direta nem subsidiariamente, pelas ligações, como hiperligações, banners ou botões, que possibilitem, através da página, que o utilizador aceda a páginas e/ou serviços oferecidos por terceiros que não sejam detidos ou controlados pela OSBORNE, e não será responsável pela informação contida nos mesmos nem por quaisquer efeitos que decorram dessa informação.
- CONDIÇÕES DE COMPRA
Recordamos que, na página, tomámos todas as medidas necessárias para poder efetuar as suas compras com toda a tranquilidade e segurança. Quando efetua o pagamento, todas as informações e dados pessoais que envia do seu computador ou dispositivo móvel são transmitidos encriptados ao nosso servidor, utilizando um método de encriptação padrão de 128 bits, conhecido como SSL (Secure Socket Layer).
Pode utilizar Visa, Mastercard, American Express, PayPal, Apple Pay, Google Pay e Bizum como métodos de pagamento (sujeito à disponibilidade e funcionamento de cada banco e respetiva aplicação). O pagamento por cartão de crédito é feito através de uma ligação segura e encriptada, pelo que os seus dados bancários são processados apenas pelo banco e não são guardados nem processados por nós.
3.1. Informação prévia
A relação comercial é estabelecida entre o comprador na página (doravante, o «Cliente») e a OSBORNE, podendo esta gerir o processo de aquisição, faturação, entrega, reclamação e assistência pós-venda através de empresas prestadoras de serviços externas.
A relação comercial entre o Cliente e a OSBORNE, incluindo a compra de qualquer bem ou produto oferecido na página (doravante, os «Produtos»), é regida pelos presentes Termos e Condições de Utilização e Compra.
Reservamo-nos o direito de modificar os Termos e Condições de Utilização e Compra em qualquer altura, sem efeitos retroativos.
Qualquer questão, sugestão, queixa ou reclamação relativa à venda online dos Produtos pode ser feita através de https://www.cincojotas.com/es/contact.
Quando a página receber queixas ou reclamações do Cliente, por qualquer meio disponibilizado, esta processá-las-á no menor prazo possível e nunca num prazo superior a 14 dias desde a sua receção.
3.2. Acesso e utilização da página
Para poder comprar Produtos na página, os Clientes devem preencher o respetivo formulário eletrónico disponível na mesma, seguindo as instruções indicadas e obrigando-se a facultar, sempre e unicamente, dados exatos e verdadeiros para gerir o processo de compra e atendimento ao cliente, assim como para o envio do boletim informativo, fidelização e determinação de preferências de consumo ou, se for o caso, para gerir os alertas de disponibilidade de produtos de interesse.
Se o Cliente desejar efetuar o registo, deve selecionar adicionalmente um nome de utilizador e uma palavra-passe, que são elementos de segurança, permitem comprar na página e facilitam a sua identificação em compras posteriores, na criação e acesso ao histórico de compras, à gestão de preferências e notificações. Estes dados são confidenciais e de uso pessoal e intransmissível.
Após registado o Cliente, a página envia uma confirmação do registo para a conta de e-mail indicada pelo Cliente.
O Cliente é o único responsável pela adequada custódia e confidencialidade da palavra-passe, pelo que se entenderá que qualquer terceiro que a utilize fá-lo-á com o consentimento e em nome do Cliente.
Todas as compras de Produtos na página, após identificação e autenticação com nome de utilizador e palavra-passe, serão consideradas como validamente efetuadas pelo Cliente e serão vinculativas, sendo o Cliente o único responsável por qualquer compra de Produtos realizada com o seu nome de utilizador e palavra-passe.
Os Clientes devem ser sempre maiores de idade. Assim, a página reserva-se o direito de recusar a compra se tiver conhecimento de qualquer indicação de que esteja a ser feita por um menor de idade.
A venda de Produtos na página não é direcionada para Clientes que façam parte do setor HORECA (Hotelaria, Restauração e Catering), pelo que os eventuais Clientes do setor HORECA abster-se-ão de fazer compras através da página. A OSBORNE reserva-se o direito de recusar estas compras e vendas.
A utilização da página, a navegação nela e/ou a compra de qualquer Produto implicam a aceitação por parte do Cliente, integramente e sem reservas de nenhum tipo, dos presentes Termos e Condições. Caso o Cliente não queira aceitar todas ou alguma das Condições aplicáveis, pode simplesmente não aceder ou não utilizar a página.
A relação jurídica decorrente do registo como Cliente da página tem uma duração indefinida, sem prejuízo de que tanto o Cliente como a OSBORNE podem rescindir ou suspender unilateralmente o contrato a qualquer momento e sem qualquer outra causa que não a sua vontade expressa nesse sentido à outra parte. Essa rescisão ou suspensão não afeta quaisquer obrigações decorrentes de compras ou encomendas efetuadas anteriormente.
3.3. Informação e disponibilidade de produtos
Os Produtos que podem ser adquiridos na página são, com as suas características essenciais e preço, os publicados na página. Antes de confirmar a encomenda, são também apresentadas as despesas de envio aplicadas segundo os presentes Termos e Condições.
As promoções estão devidamente indicadas como tal.
Todas as encomendas e compras na página estão condicionadas à disponibilidade real no momento da compra.
3.4. Preços e despesas de envio
O preço de cada Produto é apresentado sempre na moeda aplicável e inclui, se for caso disso, todos os impostos aplicáveis. Caso a página identifique um erro no preço dos Produtos, informará o Cliente da situação, e este terá a opção de confirmar a encomenda ao preço correto ou, caso contrário, cancelá-la sem custos.
O preço dos Produtos não inclui as despesas de envio, suportadas pelo Cliente, salvo indicação expressa em contrário. O Cliente é devidamente informado do montante destas despesas, discriminadas antes da confirmação da encomenda e do pagamento.
Os preços e despesas de envio que figurem na página aplicam-se exclusivamente aos Produtos oferecidos na página e durante o tempo de publicação. A página reserva-se expressamente o direito de modificar os preços a qualquer momento por meio de publicação na própria página. Não obstante, a cada encomenda aplicam-se as tarifas em vigor indicadas na página no momento em que aquela é efetuada.
As despesas de envio dependem do Produto comprado, do destino dos Produtos e da modalidade de envio selecionada pelo Cliente, entre outras.
Os nossos Produtos distinguem-se pela sua qualidade. Para garantir a mesma e manter as condições de conservação necessárias, no período de verão (de junho a setembro, ambos inclusive), as encomendas verificadas a partir das 13h00 de quinta-feira não serão preparadas até à segunda-feira seguinte para garantir, assim, a qualidade dos produtos no transporte.
O Cliente pode escolher a modalidade de envio (Normal ou Urgente) e pode beneficiar de envios gratuitos a partir de determinado valor da compra realizada, e do destino da mesma, sempre associado ao serviço de envio normal:
Para compras nacionais superiores a 70 €:
- O serviço de envio é gratuito em condições de transporte normal.
- O transporte urgente está sujeito a uma pequena sobretaxa.
Para compras nacionais de montante de encomenda inferior a 70 €:
- O transporte normal é suportado pelo utilizador e calculado a partir de uma tabela com as variáveis de peso e destino do envio.
- O transporte urgente está sujeito a uma sobretaxa.
Para compras internacionais (países europeus da UE) superiores a 250 €:
- O transporte é gratuito.
Para compras internacionais (países europeus da UE) inferiores a 250 €:
- O transporte é suportado pelo cliente em função das tabelas de pesos e destinos publicadas na própria página.
A seguir, apresentamos as diferentes despesas de envio por tipologia de serviço e valor da compra efetuada, segundo o destino e os prazos de entrega orientativos associados ao mesmo:
| Intervalo de peso | Península | Ilhas Baleares | Ceuta e Melilla | Canárias das Canárias |
| Até 10 kg | 7,49 € | 38,90 € | 79,90 € | 9,90 € |
| De 10 a 15 kg | 9,90 € | 38,90 € | 89,90 € | 9,90 € |
| De 15 a 20 kg | 12,90 € | 38,90 € | 119,00 € | 13,90 € |
| De 20 a 30 kg | 16,90 € | 38,90 € | 159,00 € | 13,90 € |
| *Portugal = Espanha Península | ||||
|
| França, Itália, Bélgica, Mónaco, Áustria, Suíça, Irlanda, Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlândia, Grécia, Alemanha, Holanda, Luxemburgo | Restantes países (Chéquia, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Polónia) | ||
| Até 1 kg | 14,90 € | 49,90 € | ||
| Até 2 kg | 24,90 € | 59,90 € | ||
| Até 4 kg | 34,90 € | 79,90 € | ||
| Até 6 kg | 49,90 € | 99,90 € | ||
| Até 8 kg | 55,90 € | 119,90 € | ||
| Até 10 kg | 55,90 € | 139,90 € | ||
| Até 15 kg | 66,90 € | 179,90 € | ||
| Até 20 kg | 86,90 € | 239,00 € | ||
| Até 25 kg | 121,00 € | 299,00 € | ||
Serviço Expresso:
Apenas disponível na Espanha peninsular. Ao preço calculado para o envio normal, acresce um valor de 2,42 € (IVA incluído).
Só podem ser feitos envios expresso com destino nacional na península; não podem ser feitos envios expresso internacionais, nem para Canárias, Baleares, Ceuta e Melilla.
Se a encomenda for dividida por várias entregas, não há a possibilidade de envio expresso.
CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO
Estes prazos podem variar consoante a disponibilidade de stock dos artigos incluídos na encomenda, assim como datas concretas de elevada de atividade, tais como a campanha de Natal, não sendo garantido o cumprimento dos prazos. Em nenhum caso é reembolsado o montante pago por envio urgente (ou normal em encomendas inferiores a 70 €, ou internacionais inferiores a 250 €) em caso de incumprimento do prazo no período de Natal, entre 1 de dezembro e 6 de janeiro.
Devido ao funcionamento do armazém no que respeita à preparação das encomendas, todas as compras efetuadas após as 13h00 têm um dia adicional de acréscimo no prazo de entrega. Em datas de elevada atividade, como a campanha de Natal, estes prazos de preparação podem ser afetados devido ao elevado volume de encomendas.
As entregas são feitas em dias úteis, e os prazos indicados são dias úteis e não corridos.
O desalfandegamento, se for caso disso, é suportado pelo destinatário no momento da compra na loja online, nunca no destino.
Retorno e devolução de envios
Nos serviços com retorno correspondente a entregas não realizadas ou recusas de clientes, não a devolução, o transporte de retorno é faturado como novo envio. As devoluções de envios têm o mesmo custo que o envio de dia.
É essencial que, aquando da receção do produto, se for detetada alguma anomalia, esta seja indicada na guia de entrega.
3.5. Processo de compra
Para poder comprar Produtos, o Cliente deve selecionar o Produto desejado e adicioná-lo ao Cesto de Compras, segundo as indicações mencionadas na Página.
Uma vez efetuada a compra, a OSBORNE envia ao Cliente, para o endereço de e-mail por este indicado, uma confirmação da compra efetuada, que servirá como comprovativo da operação.
O Cliente pode solicitar a fatura correspondente à compra em https://www.cincojotas.com/es/contact. A confirmação da encomenda e o Comprovativo de Compra são inválidos como fatura.
Segundo os presentes Termos e Condições de Utilização e Compra, o uso da página é reservado a maiores de idade, pelo que, antes de realizar qualquer compra na mesma, o Cliente declara e manifesta ser maior de idade e, além disso, declara que, em qualquer caso, tem a idade mínima legal para a compra e o consumo de produtos alcoólicos no local onde se encontra. Entende-se que, se o Cliente falsificar esta declaração e adquirir qualquer um destes produtos sem cumprir este requisito, assume todas as consequências legais que daí possam advir.
3.6. Forma de pagamento
O Cliente deve seguir as instruções dadas na página. O pagamento dos produtos e das despesas de envio só pode ser feito através dos meios de pagamento disponíveis na página.
Em todo o caso, a utilização particular de qualquer meio de pagamento disponível está sujeita às verificações e autorizações por parte das entidades responsáveis pelos mesmos, pelo que se a respetiva entidade não autorizar o pagamento, o processo de compra terminará e a encomenda ficará automaticamente cancelada.
Quando o pagamento é autorizado, o encargo do preço dos produtos, dos respetivos impostos e das despesas de envio será efetuado no momento da encomenda.
Para efeitos de pagamento eletrónico, a página utiliza um gateway de pagamento de comércio eletrónico. Os dados facultados na página pelos Clientes para estes efeitos são encriptados para garantir a segurança máxima destes durante o processo de pagamento e alojados num servidor seguro certificado segundo o protocolo Secure Socket Layer. Em nenhum caso os dados dos Clientes são armazenados pelo gateway de pagamento, e são guardados unicamente aquando da operação de compra, a realização do pagamento e até decorrido o período de desistência.
3.7. Envio e entrega dos produtos
A página pode oferecer aos Clientes diferentes tipos de formas de envio. A disponibilidade de diferentes modalidades de envio depende de diversos fatores, como a decisão da página de oferecer ou não determinada modalidade de envio, o tipo de Produto e outros fatores. A página não garante sempre a disponibilidade de diferentes modalidades de envio.
Quando, em função dos fatores anteriores, houver diversas modalidades de envio, estas podem ser, entre outras, as seguintes:
- A) Envio Normal.
- B) Envio Urgente.
O Cliente selecionará a forma de entrega preferencial de entre as disponíveis.
No processo de compra, indicamos ao Cliente as despesas de transporte correspondentes à forma de entrega escolhida e o prazo de entrega previsto.
Morada de entrega ao domicílio: Nos casos de Envio Normal e Urgente, os produtos comprados na página são enviados para a morada postal indicada pelo Cliente. A morada postal não pode ser um apartado de correios ou lugares públicos, tais como a via pública, praças, estações, aeroportos ou outros afins. Uma vez gravados os dados de envio e de faturação, qualquer alteração destes deve ser feita através do telefone gratuito +34 900 525 809. Estas alterações podem gerar atrasos nos prazos de entrega. Neste caso, não são admitidas reclamações de reembolso dos portes.
O prazo de entrega na modalidade «Envio Normal» é de entre 1 e 3 dias úteis em Espanha (salvo os territórios insulares, onde o prazo de entrega é de 10 dias úteis); entre 1 e 3 dias em Portugal (salvo os territórios insulares, onde o prazo de entrega é de 10 dias úteis); e entre 3 e 6 dias no resto da Europa. Excluindo os sábados, domingos e feriados nacionais ou locais da verificação da encomenda, exceto em casos de força maior, tendo sempre em conta que as encomendas verificadas após a hora-limite (13h00) são registadas no dia seguinte, uma vez que não podem ser preparadas no mesmo dia. Durante os meses mais quentes do ano, e para a melhor manutenção dos produtos, de 1 de junho a 30 de setembro, as encomendas não são preparadas à sexta-feira, passando o envio para a segunda-feira seguinte.
O prazo máximo de entrega na modalidade «Envio Urgente» é de 24 horas em Espanha e 72 horas no resto da Europa, excluindo os sábados, domingos e feriados nacionais ou locais da verificação da encomenda, exceto em casos de força maior, tendo sempre em conta que as encomendas verificadas após a hora-limite (13h00) são registadas no dia seguinte, uma vez que não podem ser preparadas no mesmo dia. Durante os meses mais quentes do ano, e para a melhor manutenção dos produtos, de 1 de junho a 30 de setembro, as encomendas não são preparadas à sexta-feira, passando o envio para a segunda-feira seguinte.
Estes prazos podem variar consoante a disponibilidade de stock dos artigos incluídos na encomenda, assim como datas concretas de elevada atividade, tais como a campanha de Natal, não sendo garantido o cumprimento dos prazos. Em nenhum caso é reembolsado o montante pago por envio urgente (ou normal em encomendas inferiores a 70 €) em caso de incumprimento do prazo no período de Natal, entre 1 de dezembro e 6 de janeiro.
Nos casos de Envio Normal ou Urgente ao domicílio, se a entrega do Produto for recusada ou não for possível na morada indicada numa primeira tentativa, é feita uma segunda tentativa no mesmo dia ou no dia seguinte. Se a entrega não for possível nesta segunda tentativa, o Produto é devolvido à Página. As despesas de transporte e devolução são suportadas pelo Cliente, e o preço dos Produtos que não puderam ser entregues é reembolsado para o mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou na compra inicial.
O Comprovativo de Compra é enviado com a confirmação do pedido por e-mail no momento da compra. A guia que acompanha a mercadoria a entregar vai sempre sem ser avaliada.
Se, por qualquer motivo, a página não cumprir a sua obrigação de entrega nos prazos estabelecidos, ou num prazo especificamente acordado com a página, o Cliente deve solicitar à página que efetue a entrega num prazo adicional adequado às circunstâncias do caso. Se a página não efetuar a entrega neste prazo adicional, o Cliente tem o direito de rescindir o contrato. Em caso de resolução do contrato, a página devolve ao Cliente as quantias pagas por este, assim que possível.
O envio de qualquer produto de natureza duradoura faz-se acompanhar da garantia correspondente, que indica: (i) o produto a que se refere; (ii) o nome e a morada de quem concede a garantia (que será normalmente o fabricante do produto); (iii) que a garantia não afeta os direitos legais do cliente por defeitos ou inconformidade do produto; (iv) o prazo de duração da mesma; (v) os meios de reclamação para a efetivar; e (se for caso disso) os direitos adicionais aos direitos legais concedidos ao cliente.
É essencial que, aquando da receção do produto, se for detetada alguma anomalia, esta seja indicada na guia de entrega.
NOTA: Os dias a que se referem os prazos de entrega são sempre contados como dias úteis, não incluindo fins de semana ou feriados. As encomendas verificadas após as 13h00 são registadas no dia seguinte, uma vez que não podem ser preparadas no mesmo dia. Durante os meses mais quentes do ano, e para a melhor manutenção dos produtos, de 1 de junho a 30 de setembro, as encomendas não são preparadas à sexta-feira, passando o envio para a segunda-feira seguinte.