CONDIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO CLUB CINCO JOTAS
1. Objeto
O presente documento regula os termos e condições gerais de adesão, funcionamento e usufruto do programa de fidelização CLUB CINCO JOTAS, dirigido a clientes consumidores finais de produtos adquiridos na loja online da CINCO JOTAS (https://www.cincojotas.com/), comercializados pela GRUPO OSBORNE, S.A.U. (doravante OSBORNE).
O programa tem como objetivo agradecer e recompensar a confiança e lealdade dos nossos clientes através da acumulação de gastos e do acesso a benefícios exclusivos, descontos e promoções na aquisição de produtos da marca CINCO JOTAS.
2. Âmbito de aplicação
As presentes condições aplicam-se a todas as pessoas singulares maiores de idade que adiram voluntariamente ao CLUB CINCO JOTAS, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e a aceitação expressa destas condições.
O programa é válido apenas para compras realizadas na loja online da CINCO JOTAS, dentro do território da União Europeia.
3. Adesão e funcionamento do programa
A adesão ao CLUB CINCO JOTAS é gratuita e voluntária. Para ser membro, o cliente deverá preencher o formulário de inscrição, fornecendo os dados pessoais solicitados e aceitando as presentes condições.
Cada conta deve estar associada a um único endereço de e-mail, a fim de garantir o correto registo do gasto acumulado e dos benefícios associados.
A partir do momento do registo, o cliente acede automaticamente ao Nível Silver, beneficiando de um desconto de 10% na loja online da CINCO JOTAS e de acesso prioritário a ofertas especiais durante todo o ano.
4. Acumulação de gastos e validade
Cada compra efetuada na loja online da CINCO JOTAS implicará a acumulação do respetivo montante na conta do programa de fidelização, na proporção de 1 € gasto = 1 € acumulado.
O montante acumulado é válido por 12 meses a partir da data da compra. Após este prazo, o valor acumulado caducará e deixará de contar para o cálculo do nível de adesão.
O cliente pode consultar o montante acumulado no seu perfil dentro do CLUB CINCO JOTAS ou através da newsletter enviada periodicamente.
5. Níveis de adesão e benefícios
O CLUB CINCO JOTAS possui dois níveis de adesão:
- Nível Silver: Desde o registo, o cliente usufrui de um 10% de desconto na loja online da CINCO JOTAS e de acesso prioritário a promoções exclusivas durante todo o ano.
- Nível Gold: Este nível é alcançado automaticamente ao atingir 1.000 € de gastos acumulados nos últimos 12 meses. O cliente beneficiará de:
- 15% de desconto na loja online da CINCO JOTAS;
- Envios padrão gratuitos em todos os pedidos com destino a Portugal;
- Acesso prioritário a novos lançamentos e promoções especiais.
Para manter o Nível Gold, o montante acumulado deve ser igual ou superior a 1.000 € nos últimos 12 meses. Caso contrário, o cliente regressará ao Nível Silver, podendo recuperar o nível superior quando voltar a ultrapassar esse limite.
Os benefícios dos membros do CLUB CINCO JOTAS não podem ser trocados por dinheiro.
6. Comunicações
Os membros do CLUB CINCO JOTAS receberão todas as comunicações relacionadas com o programa no endereço de e-mail fornecido no momento da inscrição e/ou através de anúncios ou comunicações publicadas no site da CINCO JOTAS.
7. Condições de uso e cancelamento
A participação no CLUB CINCO JOTAS é totalmente gratuita, sem quotas nem custos adicionais.
Cada conta deve estar associada a um único endereço de e-mail.
O uso fraudulento, a obtenção indevida de benefícios ou o incumprimento das condições poderão resultar na exclusão automática do programa e na perda dos benefícios associados.
O cliente pode solicitar a eliminação da sua conta e a saída do programa a qualquer momento, enviando um e-mail para sac_web@osborne.es.
8. Proteção de dados pessoais
As informações e dados pessoais fornecidos pelo utilizador como membro do CLUB CINCO JOTAS serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Ao participar no programa, o utilizador consente expressamente o tratamento desses dados e declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e correspondem à realidade.
9. Modificação e cancelamento do programa
A OSBORNE reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar o programa de fidelização, total ou parcialmente, a qualquer momento, informando os membros através dos canais de comunicação indicados na cláusula 6.
Em caso de cancelamento do programa, os membros terão 30 dias para usufruir dos seus benefícios antes da sua extinção definitiva.
Em situações de força maior, o CLUB CINCO JOTAS poderá ser suspenso ou cancelado sem aviso prévio.
10. Responsabilidade
A empresa não será responsável por danos ou prejuízos resultantes do uso indevido do programa, da impossibilidade de usufruir dos benefícios por motivos alheios à sua vontade, nem da suspensão ou cancelamento do programa nos termos aqui previstos.
11. Propriedade intelectual e industrial
OSBORNE é a empresa titular deste website e do CLUBE CINCO JOTAS. Além disso, salvo indicação expressa em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial dos conteúdos deste website pertencem à OSBORNE, incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, bases de dados, marcas, rótulos, logótipos, imagens, desenhos, gráficos, textos, fotografias, sinais distintivos, código HTML, áudio, vídeo, criações musicais, sons, imagens e software e, de forma geral, todas as criações expressas por qualquer meio ou suporte, tangível ou intangível, atualmente conhecido ou que venha a ser inventado no futuro, estando protegidas pelas normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual e industrial, entre outras.
Portanto, o seu conteúdo não poderá ser objeto de qualquer manipulação (modificação, cópia, alteração, reprodução, transmissão, adaptação, tradução ou qualquer outra manipulação) por parte do utilizador ou de terceiros, total ou parcialmente, sem a autorização expressa da OSBORNE. A prestação de serviços e a publicação de conteúdos através do website não implica, em qualquer circunstância, a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial, da titularidade dos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial.
Nenhuma parte deste website pode ser reproduzida, distribuída, transmitida, copiada, comunicada publicamente ou transformada, total ou parcialmente, por qualquer meio manual, eletrónico ou mecânico (incluindo fotocópia, gravação ou qualquer sistema de armazenamento e recuperação de informação), através de qualquer suporte atualmente conhecido ou que venha a ser inventado no futuro.
A OSBORNE não concede qualquer licença ou autorização de utilização de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o website.
Se qualquer ato ou omissão culposo ou negligente, direta ou indiretamente imputável ao utilizador do website, resultar na violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial da OSBORNE, exista ou não benefício para o mesmo, e causar danos, perdas, responsabilidades solidárias, despesas de qualquer natureza, sanções, medidas coercitivas, multas ou outros valores decorrentes de qualquer reclamação, ação, processo, judicial ou administrativo, a OSBORNE terá o direito de recorrer legalmente contra o utilizador e reclamar quaisquer montantes compensatórios, incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, danos morais ou de imagem, danos emergentes e lucros cessantes, custos publicitários ou de outra natureza necessários à reparação, valores de sanções ou sentenças condenatórias, juros de mora, custos de financiamento de quaisquer montantes para a parte contrária, custas judiciais e despesas de defesa em qualquer processo em que possa ser demandada pelos motivos acima expostos, sem prejuízo de exercer quaisquer outras ações legais a que tenha direito.
12. Legislação e jurisdição aplicável
As presentes condições são regidas pela legislação espanhola.
Sem prejuízo dos direitos que assistam ao utilizador, qualquer controvérsia relacionada com o programa de fidelização será submetida, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Tribunais de El Puerto de Santa María (Cádiz).
O utilizador pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia através da seguinte ligação.